sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Justiça determina suspensão de greve dos servidores sob risco de multa diária de R$ 150 mil

Publicado em  sexta-feira, fevereiro 08, 2019  |  em  Manifestação

Fórum da Comarca de Jaguaribara, que praticamente está sem funcionar. (Foto: Francisco Cavalcante)

O Município de Jaguaribara entrou com pedido de liminar na Justiça pedindo a suspensão da greve dos servidores públicos municipais agendada para esta segunda-feira, 11. O juiz auxiliar Sergio Augusto  Furtado Neto Viana considerou a paralisação ilegal e determinou a suspensão da greve. Caso descumprida a decisão judicial, o magistrado  estabeleceu multa diária de R$ 150 mil para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribara (SINSEMJ).

Requerida pela Procuradoria do Município, a petição inicial solicitou concessão de tutela de urgência para que o movimento grevista organizado pelos servidores fosse tido como ilegal. O juiz da Comarca de Jaguaretama então acatou o pedido e ressaltou que o Executivo Municipal está disposto a negociar com a categoria, o que inviabiliza a parada antecipada dos servidores. 

Além de reconhecer a ilegalidade da paralisação e cominar multa diária de R$ 150 mil ao Sindicato, a decisão monocrática do magistrado autoriza a Prefeitura de Jaguaribara a descontar os salários dos servidores nos dias não trabalhados e ainda permite a contratação temporária para manutenção dos serviços essenciais que possam vir a ser prejudicados, conforme a Lei n° 7.783/89.

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 8, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribara informou que respeitará a decisão judicial. "Apesar de entendermos que a decisão fere princípios e direitos estabelecidos na Constituição e nas leis municipais, a entidade irá cumprir a determinação, uma vez que esta respeita a Lei e preza pelos Princípios da Legalidade junto a Administração Pública", disse.

O Sindicato informou que seu departamento juridico está analisando a decisão monocrática "para tomar as medidas cabíveis e garantir os direitos dos servidores diante as inúmeras violações realizadas pelo Executivo Municipal contra a categoria e contra a população em geral". A entidade finaliza a nota afirmando que "o fracasso institucional não pode destruir a verdade". Para Jaguaribara em Foco foi informado que os servidores estão descontentes com a decisão e que esta é a primeira vez que uma gestão tenta barrar o movimento.

Para saber quais são as reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribara, clique aqui e para conhecer o posicionamento da Prefeitura de Jaguaribara sobre a paralisação, clique aqui

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