segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Hoje (15/08) é o último dia para os partidos apresentarem seus candidatos ao Executivo e Legislativo de Jaguaribara

Publicado em  segunda-feira, agosto 15, 2016  |  em  Eleições 2016

Às dezenove horas desta segunda-feira (15) se encerra o prazo para que partidos políticos apresentem requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Isso é o que determina a Lei nº 9.504 de 1997 em seu artigo 11. O pedido é feito obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex). No caso dos candidatos a vereador, o limite de concorrentes é de até 150% do número de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal, ou de até 200% do total de vagas a serem preenchidas no Legislativo dos municípios com até 100 mil eleitores, observada a obrigatoriedade do preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

O pleiteante será identificado pelo nome escolhido para constar na urna e pelo número indicado no pedido de registro. O nome terá no máximo trinta caracteres, incluindo os espaços, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.
Se o partido ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.
Já dois de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela legislação.
Por fim, doze de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.
"Jaguaribara em Foco' pretende entrevistar os candidatos a prefeito de Jaguaribara com o intuito de fomentar na percepção do eleitorado e as propostas e ideologias de seus candidatos..
Com informações do site Prefeito 2016.

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